CONHEÇA OS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL PARA EDUCAÇÃO.
Então é hora de ficar por dentro.
IDEGES - Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
PROINFÂNCIA- O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) contempla as escolas da rede Estadual e Municipal. A parcela é calculada com base no Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada-Ideges, que é um instrumento do PDDE para mensurar o desempenho da gestão descentralizada em todo o território nacional, visando, em linhas gerais, identificar as escolas com melhor execução do programa e reconhecer iniciativas exitosas de gestão, dentre outras possibilidades.
https://docs.google.com/document/d/1517e2TGdOWUWvFp2OpcLzIER8Gjauo1e/edit
O IDEGES-PDDE agrega três indicadores relativos a dimensões representativas do desempenho do programa nos entes federados: adesão, execução e prestação de contas dos recursos. A proposta parte do pressuposto que o bom desempenho do PDDE não é alcançado apenas quando, por exemplo, as entidades recebem os recursos. Entende-se que o desempenho do programa em determinado ente federado apenas pode ser considerado satisfatório se alcança o máximo de seu público alvo (adesão), se os recursos são utilizados (execução) e empregados nas finalidades do programa (prestação de contas).
PROINFÂNCIA.
O ProInfância é um programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. O objetivo é garantir o acesso de crianças a creche e escolas de educação infantil pública especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO:
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
CAMINHO DA ESCOLA
Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola objetiva garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas nas escolas públicas de educação básica. O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, onde normalmente há dificuldades para chegar às unidades de ensino, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte escolar. Também visa proporcionar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar.
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Para atender aos estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa às Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e às Prefeituras Municipais (PM), de forma automática e sem necessidade de convênio ou instrumento congênere, os recursos financeiros federais do PNAE, em caráter suplementar e em até 10 parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e novembro.
https://docs.google.com/document/d/1517e2TGdOWUWvFp2OpcLzIER8Gjauo1e/edit
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